Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1116/1993 - Lei Ordinária
Data:
4 de junho de 1993
| Publicação: 04/06/1993
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1115/1993 - Lei Ordinária
Data:
31 de maio de 1993
| Publicação: 31/05/1993
Ementa: Altera Redação do parágrafo único do artigo 64 e inciso 11 do artigo 75 e revoga o artigo 65 e seu parágrafo único, todos da Lei nº 1.024/90, de 20 de novembro de 1990
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1114/1993 - Lei Ordinária
Data:
20 de maio de 1993
| Publicação: 20/05/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1113/1993 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1993
| Publicação: 17/05/1993
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1112/1993 - Lei Ordinária
Data:
11 de maio de 1993
| Publicação: 11/05/1993
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1111/1993 - Lei Ordinária
Data:
7 de maio de 1993
| Publicação: 07/05/1993
Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o pagamento de diárias e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1110/1993 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 1993
| Publicação: 26/04/1993
Ementa: Atribui uma gratificação aos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1109/1993 - Lei Ordinária
Data:
6 de abril de 1993
| Publicação: 06/04/1993
Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1107/1993 - Lei Ordinária
Data:
29 de março de 1993
| Publicação: 29/03/1993
Ementa: Autoriza a Criação de conjunto comunitários e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1106/1993 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 1993
| Publicação: 26/03/1993
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1105/1993 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 1993
| Publicação: 26/03/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1108/1993 - Lei Ordinária
Data:
22 de março de 1993
| Publicação: 22/03/1993
Ementa: Concede ao funcionalismo público municipal ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |