Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1104/1993 - Lei Ordinária
Data:
22 de março de 1993
| Publicação: 22/03/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo Público Municipal desta prefeitura, aumento de vencimentos, atribui gratificação de Função aos Cargos Comissionados e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1027/1991 - Lei Ordinária
Data:
14 de fevereiro de 1993
| Publicação: 14/02/1993
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público Municipal, ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1103/1993 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 1992
| Publicação: 21/12/1992
Ementa: Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1102/1992 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 1992
| Publicação: 21/12/1992
Ementa: LEI 1.101 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público ativo e inativo, que não sejam beneficiados pelo reajuste do salário-mínimo e dá outras providências. LEI 1.102 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1101/1992 - Lei Ordinária
Data:
9 de dezembro de 1992
| Publicação: 09/12/1992
Ementa: LEI 1.101 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público ativo e inativo, que não sejam beneficiados pelo reajuste do salário-mínimo e dá outras providências. LEI 1.102 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1100/1992 - Lei Ordinária
Data:
9 de dezembro de 1992
| Publicação: 09/12/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1099/1992 - Lei Ordinária
Data:
27 de novembro de 1992
| Publicação: 27/11/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1098/1992 - Lei Ordinária
Data:
18 de novembro de 1992
| Publicação: 18/11/1992
Ementa: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Maria da Boa Vista, para o exercício financeiro de 1993.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1097/1992 - Lei Ordinária
Data:
17 de novembro de 1992
| Publicação: 17/11/1992
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual de investimento, relativo ao triênio 1993 a 1995 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1096/1992 - Lei Ordinária
Data:
17 de novembro de 1992
| Publicação: 17/11/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1095/1992 - Lei Ordinária
Data:
4 de novembro de 1992
| Publicação: 04/11/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público municipal, ativo e inativo, aumento de vencimento e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1094/1992 - Lei Ordinária
Data:
4 de novembro de 1992
| Publicação: 04/11/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |