Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1093/1992 - Lei Ordinária
Data:
20 de outubro de 1992
| Publicação: 20/10/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1092/1992 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1992
| Publicação: 14/10/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento/reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras correlatas.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1091/1992 - Lei Ordinária
Data:
5 de outubro de 1992
| Publicação: 05/10/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1090/1992 - Lei Ordinária
Data:
22 de setembro de 1992
| Publicação: 22/09/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1089/1992 - Lei Ordinária
Data:
22 de setembro de 1992
| Publicação: 22/09/1992
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1088/1992 - Lei Ordinária
Data:
14 de setembro de 1992
| Publicação: 14/09/1992
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1087/1992 - Lei Ordinária
Data:
14 de setembro de 1992
| Publicação: 14/09/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público municipal ativo e inativo aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1086/1992 - Lei Ordinária
Data:
9 de setembro de 1992
| Publicação: 09/09/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1085/1992 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 1992
| Publicação: 24/08/1992
Ementa: Cria uma Pensão Especial para o Vereador HERMES DE AMORIM COELHO e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1084/1992 - Lei Ordinária
Data:
10 de agosto de 1992
| Publicação: 10/08/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1083/1992 - Lei Ordinária
Data:
20 de julho de 1992
| Publicação: 20/07/1992
Ementa: Contratar, temporariamente, pessoal para atender às necessidades do Município
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1080/1992 - Lei Ordinária
Data:
13 de julho de 1992
| Publicação: 13/07/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |