Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1082/1992 - Lei Ordinária
Data:
10 de julho de 1992
| Publicação: 10/07/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a funcionalismo municipal ativo e inativo um aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1081/1992 - Lei Ordinária
Data:
10 de julho de 1992
| Publicação: 10/07/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1079/1992 - Lei Ordinária
Data:
1 de julho de 1992
| Publicação: 01/07/1992
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1078/1992 - Lei Ordinária
Data:
2 de junho de 1992
| Publicação: 02/06/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar os serviços de abastecimento de água dos distritos de Vermelhos e Caraíbas a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA -, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1077/1992 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1992
| Publicação: 25/05/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1076/1992 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 1992
| Publicação: 18/05/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1075/1992 - Lei Ordinária
Data:
12 de maio de 1992
| Publicação: 12/05/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal ativo e inativo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1074/1992 - Lei Ordinária
Data:
4 de maio de 1992
| Publicação: 04/05/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar TEMPORARIAMENTE todo pessoal necessário a construção da Escola Agropecuária e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1073/1992 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 1992
| Publicação: 20/04/1992
Ementa: Altera e adiciona dispositivos na Lei 1048/91, referente ao COMDECICA, e dá providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1072/1992 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 1992
| Publicação: 20/04/1992
Ementa: Cria Vagas no Poder Executivo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1070/1992 - Lei Ordinária
Data:
14 de abril de 1992
| Publicação: 14/04/1992
Ementa: Altera a estrutura administrativa do poder executivo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1071/1992 - Lei Ordinária
Data:
13 de abril de 1992
| Publicação: 13/04/1992
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal temporariamente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |