Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1055/1991 - Lei Ordinária
Data:
4 de novembro de 1991
| Publicação: 04/11/1991
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1054/1991 - Lei Ordinária
Data:
31 de outubro de 1991
| Publicação: 31/10/1991
Ementa: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Maria da Boa Vista, para o exercício de 1992.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1053/1991 - Lei Ordinária
Data:
31 de outubro de 1991
| Publicação: 31/10/1991
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra, localizada na zona urbana, destinada a construção de um Conjunto Habitacional e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1052/1991 - Lei Ordinária
Data:
31 de outubro de 1991
| Publicação: 31/10/1991
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial para despesas com abastecimento D'água na Zona Rural.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1046/1991 - Lei Ordinária
Data:
31 de outubro de 1991
| Publicação: 31/10/1991
Ementa: Amplia o quadro do Cargo de Confiança em Comissão de Diretor Municipal.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1050/1991 - Lei Ordinária
Data:
21 de outubro de 1991
| Publicação: 21/10/1991
Ementa: Dá denominação a Ruas, Avenidas e Bairros e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1051/1991 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 1991
| Publicação: 14/10/1991
Ementa: Autoriza a o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação de imóvel territorial urbano e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1047/1991 - Lei Ordinária
Data:
16 de agosto de 1991
| Publicação: 16/08/1991
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1049/1991 - Lei Ordinária
Data:
13 de agosto de 1991
| Publicação: 13/08/1991
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1048/1991 - Lei Ordinária
Data:
12 de agosto de 1991
| Publicação: 12/08/1991
Ementa: Revoga em sua totalidade a Lei nº 1.032 de 17 de abril de 1991 e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1045/1991 - Lei Ordinária
Data:
15 de julho de 1991
| Publicação: 15/07/1991
Ementa: Concede ao funcionalismo público, ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1044/1991 - Lei Ordinária
Data:
3 de julho de 1991
| Publicação: 03/07/1991
Ementa: Revoga a Ordem Cronológica dos Distritos de Caraíbas e Jutaí por força da Lei 410 de 30 de agosto de 1963, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |