Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1032/1991 - Lei Ordinária
Data:
11 de abril de 1991
| Publicação: 11/04/1991
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1031/1991 - Lei Ordinária
Data:
11 de abril de 1991
| Publicação: 11/04/1991
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1028/1991 - Lei Ordinária
Data:
27 de fevereiro de 1991
| Publicação: 27/02/1991
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista-PE, a denominar Prédio Escolar construído no Bairro Santa Luzia e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1026/1991 - Lei Ordinária
Data:
18 de fevereiro de 1991
| Publicação: 18/02/1991
Ementa: Concede Título de Cidadania Boavistana ao Sr. Jackson Antonio de Trindade Rocha
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1025/1991 - Lei Ordinária
Data:
18 de fevereiro de 1991
| Publicação: 18/02/1991
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a vender um veículo de marca Ford e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1024/1991 - Lei Ordinária
Data:
11 de janeiro de 1991
| Publicação: 11/01/1991
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1023/1991 - Lei Ordinária
Data:
11 de janeiro de 1991
| Publicação: 11/01/1991
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1019/1990 - Lei Ordinária
Data:
1 de janeiro de 1991
| Publicação: 01/01/1991
Ementa: Código de Postura do Município.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1017/1990 - Lei Ordinária
Data:
1 de janeiro de 1991
| Publicação: 01/01/1991
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 1991.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1022/1990 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 1990
| Publicação: 20/12/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1062/1991 - Lei Ordinária
Data:
17 de dezembro de 1990
| Publicação: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir alíquota do imposto sobre serviços
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1021/1990 - Lei Ordinária
Data:
13 de dezembro de 1990
| Publicação: 13/12/1990
Ementa: Concede ao funcionalismo municipal, ativo e inativo aumento de vencimentos e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |