Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1829/2023 - Lei Ordinária
Data:
6 de novembro de 2023
| Publicação: 06/11/2023
Ementa: Abre crédito especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1823/2023 - Lei Ordinária
Data:
31 de julho de 2023
| Publicação: 31/07/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1820/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de junho de 2023
| Publicação: 28/06/2023
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de direito real de uso de bem imóvel
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1819/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de junho de 2023
| Publicação: 21/06/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa economica federal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1818/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de junho de 2023
| Publicação: 21/06/2023
Ementa: Institui o Fundo de Aval de Agricultura Familiar no Municipio de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1817/2023 - Lei Ordinária
Data:
21 de junho de 2023
| Publicação: 21/06/2023
Ementa: Institui o progama Pró Rebanho de incentivo a Inserminação Artificial, Transferência de Embriões em bovinos, Caprinos e Ovinos com assistência técnica para os agricultores familiares do Municipío de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras proviências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1816/2023 - Lei Ordinária
Data:
20 de junho de 2023
| Publicação: 20/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Creches, Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica no Município de Santa Maria da Boa Vista contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1815/2023 - Lei Ordinária
Data:
19 de junho de 2023
| Publicação: 19/06/2023
Ementa: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1809/2023 - Lei Ordinária
Data:
31 de março de 2023
| Publicação: 31/03/2023
Ementa: Regulamenta Lei Federal 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções esenciais nos procedimentos de contratações públicas, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1808/2023 - Lei Ordinária
Data:
29 de março de 2023
| Publicação: 29/03/2023
Ementa: Dispõe sobre o básico mínimo aplicado aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1807/2023 - Lei Ordinária
Data:
29 de março de 2023
| Publicação: 29/03/2023
Ementa: Dispõe sobre o básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1806/2023 - Lei Ordinária
Data:
29 de março de 2023
| Publicação: 29/03/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |