Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1904/2025 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2025
| Publicação: 05/12/2025
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1903/2025 - Lei Ordinária
Data:
14 de novembro de 2025
| Publicação: 14/11/2025
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel público que estabelece e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1902/2025 - Lei Ordinária
Data:
30 de outubro de 2025
| Publicação: 30/10/2025
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Festas e Eventos do município, do Dia Municipal dos Povos de Terreiros.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1900/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de outubro de 2025
| Publicação: 16/10/2025
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2026.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1901/2025 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 2025
| Publicação: 08/10/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1899/2025 - Lei Ordinária
Data:
8 de outubro de 2025
| Publicação: 08/10/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1898/2025 - Lei Ordinária
Data:
3 de outubro de 2025
| Publicação: 03/10/2025
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel público que estabelece e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1897/2025 - Lei Ordinária
Data:
3 de outubro de 2025
| Publicação: 03/10/2025
Ementa: Cria Cargos Comissionados no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que compõe a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal proveniente da Lei Municipal nº 1.655, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1895/2025 - Lei Ordinária
Data:
24 de setembro de 2025
| Publicação: 24/09/2025
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (alíquotas ordinárias e extraordinárias) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1896/2025 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2025
| Publicação: 10/09/2025
Ementa: Cria, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1894/2025 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2025
| Publicação: 10/09/2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição da criação e manutenção de animais soltos nas vias públicas, logradouros e demais espaços urbanos no Município de Santa Maria da Boa Vista – PE, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1893/2025 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2025
| Publicação: 10/09/2025
Ementa: Dispõe sobre a Ordem Cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |