Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1865/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2025
| Publicação: 26/02/2025
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do município de Santa Maria da Boa Vista
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1867/2025 - Lei Ordinária
Data:
25 de fevereiro de 2025
| Publicação: 25/02/2025
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao orçamento Público Municipal vegente e dá outras proviedências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1864/2024 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2024
| Publicação: 11/12/2024
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.773 de 21 de dezembro de 2021
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1863/2024 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2024
| Publicação: 11/12/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2025
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1862/2024 - Lei Ordinária
Data:
28 de novembro de 2024
| Publicação: 28/11/2024
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal da Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Regular Municipal de Ensino de Santa Maria da Boa Vista/PE e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1844/2024 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 2024
| Publicação: 15/03/2024
Ementa: Reajusta salário-base do cargo que estabelce, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1843/2024 - Lei Ordinária
Data:
12 de março de 2024
| Publicação: 12/03/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1842/2024 - Lei Ordinária
Data:
11 de março de 2024
| Publicação: 11/03/2024
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1841/2024 - Lei Ordinária
Data:
11 de março de 2024
| Publicação: 11/03/2024
Ementa: Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1840/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de fevereiro de 2024
| Publicação: 27/02/2024
Ementa: Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1832/2023 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2023
| Publicação: 01/12/2023
Ementa: Institui o Plano Decenal Municipal Pela Primeira Infáncia - PMPI do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1831/2023 - Lei Ordinária
Data:
1 de dezembro de 2023
| Publicação: 01/12/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |