Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1879/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2025
| Publicação: 27/06/2025
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1878/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2025
| Publicação: 27/06/2025
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1877/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2025
| Publicação: 27/06/2025
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1876/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2025
| Publicação: 27/06/2025
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1875/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2025
| Publicação: 27/06/2025
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1874/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2025
| Publicação: 27/06/2025
Ementa: Autoriza o município de Santa Maria da Boa Vista/PE a realizar cessão de uso de bem imóvel para a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Rosa e Massapê-AGRIFASPE e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1873/2025 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 2025
| Publicação: 28/05/2025
Ementa: Abre crédito especial junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1872/2025 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 2025
| Publicação: 28/05/2025
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções para fins de celebrações de contrato de consórcio público (CISAPE), e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1871/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2025
| Publicação: 16/04/2025
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal Vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1870/2025 - Lei Ordinária
Data:
3 de abril de 2025
| Publicação: 03/04/2025
Ementa: Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1869/2025 - Lei Ordinária
Data:
3 de abril de 2025
| Publicação: 03/04/2025
Ementa: Autoriza a desafetação e permuta de imóvel público Municipal por imóvel particular para a construção de Unidade Escolar de Educação Infantil no Municipio de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco e dá outras providencias.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1868/2025 - Lei Ordinária
Data:
28 de março de 2025
| Publicação: 28/03/2025
Ementa: Abre crédito adicional especial junto ao Orcamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |