Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista de Santa Maria da Boa Vista-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
854 normas | 854 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1892/2025 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2025
| Publicação: 10/09/2025
Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo “Terra da Serenata” no município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1891/2025 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2025
| Publicação: 03/09/2025
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1889/2025 - Lei Ordinária
Data:
25 de agosto de 2025
| Publicação: 25/08/2025
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1888/2025 - Lei Ordinária
Data:
21 de agosto de 2025
| Publicação: 21/08/2025
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1887/2025 - Lei Ordinária
Data:
21 de agosto de 2025
| Publicação: 21/08/2025
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1886/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de julho de 2025
| Publicação: 16/07/2025
Ementa: Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1885/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de julho de 2025
| Publicação: 16/07/2025
Ementa: Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 1.655, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1884/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de julho de 2025
| Publicação: 16/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores vinculados a unidade gestora do Fundo de Previdência de Santa Maria da Boa Vista – PREVBOA.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1883/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de julho de 2025
| Publicação: 16/07/2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1882/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de julho de 2025
| Publicação: 16/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas de terreno de propriedade do município e das suas doações à Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB/PE, para a construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1881/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de julho de 2025
| Publicação: 16/07/2025
Ementa: Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |
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LO 1880/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2025
| Publicação: 27/06/2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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Municipal |
Chefe do Poder Executivo Municipal
Chefe do Poder Executivo Municipal |